Aqui você encontra informações sobre as tarifas de cada trecho de nossas rodovias, as formas de pagamento e a composição de nossas tarifas praticadas com descrição de tributos e impostos.
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Nossas cabines aceitam pagamento via PIX, dinheiro e cartões de débito ou crédito de todas as bandeiras (inserção ou aproximação). Além disso, temos nosso sistema de descontos para usuários frequentes, o DUF. Tudo isso para tornar a viagem dos nossos usuários mais tranquila e segura.
Evasão de pedágio
A evasão de pedágio é considerada uma infração grave e está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A evasão é penalizada por multa e o pagamento dela não isenta o usuário do pagamento da tarifa. Para regularizar a situação, entre em contato com a nossa Ouvidoria pelo número: 0800 277 0153.
Tempo de espera nas praças de pedágio
Conforme estabelecido pelo Programa de Exploração da Rodovia (PER), as filas máximas nas praças de pedágio ficam limitadas a 200 metros de extensão, o que deve ser visualizado por meio de faixa sinalizada no pavimento. Nos finais de semana, em datas importantes, vésperas e feriados, o limite máximo é ampliado para 400 metros, com a extensão também demarcada na rodovia.
Regramento Contratual | Isenção entre as praças de Jacarezinho
Fica assegurado aos usuários, enquanto mantido o funcionamento nas praças Jacarezinho Auxiliar 1 e Jacarezinho Auxiliar 2, conforme previsto na subcláusula 19.1.4, e no âmbito da operação da praça Jacarezinho, a não cobrança da Tarifa de Pedágio em duplicidade.
Os usuários que efetuarem o primeiro pagamento da tarifa tanto pela praça localizada na BR-369, entre Cornélio Procópio e Ourinhos, quanto pelas praças da BR-153 entre Jacarezinho/Marques dos Reis até Ourinhos pela rodovia Raposo Tavares “Ponte Velha”, usufruirão de isenção tarifária caso o percurso seja realizado do período máximo de 30 minutos.
Não será aferida isenção devido a segunda passagem, caso o prazo máximo estabelecido de 30 minutos seja ultrapassado ou quando já aferido o benefício de isenção.
Ainda assim não será isento o movimento de retorno pela mesma praça em que ocorreu o primeiro pagamento.
Não será concedida isenção mesmo dentro de 30 minutos as passagens que ocorrerem pelas demais praças da BR-153.
Impostos incidentes
A Concessionária EPR Litoral Pioneiro é prestadora de serviços públicos. E, por valorizarmos a transparência em nossos serviços, informamos como são praticados os impostos incidentes em nossas rodovias com a descrição dos tributos federais e municipais
Impostos incidentes
ISSQN – 5%
Imposto sobre serviços de qualquer natureza, instituído pelos municípios em todo o território nacional.
PIS – 0,65%
Programa de Integração Social (PIS/PASEP), instituído pela Lei Complementar nº 7/1970.
COFINS – 3%
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar nº 70/1991.
Solicitação de isenção
Conforme previsto no Contrato de concessão n°05/2024, terão trânsito livre no Sistema Rodoviário e ficam, portanto, isentos do pagamento de Tarifa de Pedágio as motocicletas, motonetas, triciclos e bicicletas moto, as ambulâncias, os veículos oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviço, da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, seus respectivos órgãos, departamentos, autarquias ou fundações públicas, bem como os veículos de Corpo Diplomático.
“Os veículos que possuam a categoria “oficial” em seu CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, não precisarão fazer a solicitação de isenção.” Basta apresentar o documento na cabine, quando em passagem pela praça de pedágio, para terem o acesso liberado.