Faixa de Domínio
Define-se como "Faixa de Domínio" a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança.
É responsabilidade da concessionária EPR Litoral Pioneiro, por meio do contrato de concessão, zelar pela integridade da faixa de domínio, administrando a sua ocupação de acordo com as normas vigentes.
Caso deseje realizar qualquer tipo de intervenção em uma das rodovias administradas pela EPR Litoral Pioneiro, consulte a equipe de Faixa de Domínio da concessionária, pelo e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br.
Ressalta-se que os empreendimentos e ocupações implantados às margens de todas as rodovias EPR Litoral Pioneiro anteriormente ao início da administração pela concessionária também deverão ser regularizados, conforme previsto no contrato de concessão e seus anexos.
Processos relacionados
Abaixo, disponibilizamos a lista de documentos que devem ser apresentados à concessionária, para os processos relacionados à faixa de domínio:
- Implantação ou regularização de acesso
- Implantação ou regularização de ocupação
- Implantação ou regularização de publicidade
- Permissão para plantio em faixa de domínio
- Emissão de Termo de Anuência de limites de propriedade
- Emissão de Parecer de Construção
- Autorização de serviços em faixa de domínio
Todos os protocolos relacionados a processos e demandas junto ao setor de Faixa de Domínio deverão ser realizados pela plataforma SisDemanda, com acesso pelo link Faixa de Domínio. O prazo para a análise e devolutiva da área é de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo.
Com base na Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, e amparada pelo Contrato de Concessão do Lote 2 do Paraná, a EPR Litoral Pioneiro realizará cobrança de preço público pela análise de processos de terceiros*, relacionados a acessos, ocupações e publicidades. Para consultar os valores, utilize a calculadora disponível ao final desta página.
*A partir de 28/08/2024, será realizada a cobrança de preço público para novos processos protocolados. Processos já em andamento pela Concessionária serão isentos de cobrança na fase em que se encontram.
Calculadora de análise de projetos
Calcule aqui os valores cobrados pela Concessionária para analisar projetos de interesse de terceiros.