Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança.
É responsabilidade da concessionária EPR Litoral Pioneiro, por meio do contrato de concessão, zelar pela integridade da faixa de domínio, administrando a sua ocupação de acordo com as normas vigentes.
Caso deseje realizar qualquer tipo de intervenção em uma das rodovias administradas pela EPR Litoral Pioneiro, consulte a equipe de Faixa de Domínio da concessionária, pelo e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br.
Ressalta-se que os empreendimentos e ocupações implantados às margens de todas as rodovias EPR Litoral Pioneiro anteriormente ao início da administração pela concessionária também deverão ser regularizados, conforme previsto no contrato de concessão e seus anexos.
Abaixo, disponibilizamos a lista de documentos que devem ser apresentados à concessionária, para os processos relacionados à faixa de domínio:
Basta encaminhar os documentos relacionados ao processo específico no e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br. O prazo para análise e devolutiva da área é de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo.
Com base na Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, e amparada pelo contrato de concessão do Lote 2 do Paraná, a EPR Litoral Pioneiro realizará cobrança pela análise de processos de terceiros*, relacionados a acessos, ocupações e publicidades. Para consultar os valores, utilize a calculadora disponível ao final desta página.
* A partir do dia 28/08/2024, será realizada a cobrança para novos processos protocolados. Processos já em andamento pela concessionária serão isentos de cobrança na fase em que se encontram.
Calcule aqui os valores cobrados pela Concessionária para analisar projetos de interesse de terceiros
