A partir da zero hora do dia 28 de agosto, a concessionária EPR Litoral Pioneiro iniciará a cobrança pelos serviços de análise de viabilidade e dos projetos executivos de interesse de terceiros que pretendem ocupar a faixa de domínio da rodovia.
Os interessados em efetuar as solicitações que necessitarão de análise da Concessionária podem acessar a página Faixa de Domínio no site oficial da EPR Litoral Pioneiro ou enviar a solicitação pelo e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br
O que é a faixa de domínio?
A “faixa de domínio” refere-se a área física que abriga a rodovia, incluindo pistas de rolamento, canteiros, obras de arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança. Segundo o Contrato de Concessão, é responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro zelar pela sua integridade, administrando sua ocupação de acordo com as normas vigentes.
Para realizar qualquer tipo de intervenção na faixa de domínio das rodovias sob sua gestão, a EPR disponibiliza o e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br para recebimento e tratamento dos processos, sendo que a execução de obras sem a aprovação da ANTT será considerada irregular.
É importante destacar que os empreendimentos e ocupações já existentes nas margens das rodovias administradas pela EPR Litoral Pioneiro, mesmo que antes da Concessão passarão pelo processo de regularização, conforme estipulado no Contrato de Concessão e seus anexos.
