A EPR Litoral Pioneiro possui Autorização de Operação (AO) Nº 20606393/2024, emitida pelo IBAMA, que permite a execução de diversas atividades rodoviárias voltadas à manutenção, melhoria e segurança da rodovia. Essa autorização define as diretrizes para a realização das intervenções, assegurando que todas as ações sejam conduzidas de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente no que se refere à regularização ambiental prevista na Portaria Interministerial nº 1, de 4 de novembro de 2020.

A seguir, são apresentadas as principais atividades autorizadas, bem como os programas socioambientais associados, que têm como objetivo mitigar impactos e promover a sustentabilidade ao longo de todo o trecho rodoviário do Lote 02 do Sistema Rodoviário do Paraná.

Atividades:

1. Manutenção: limpeza, capina, poda e roçada da faixa de domínio; remoção de barreiras de corte; recomposição de aterros e estabilização de taludes; reparos no pavimento, incluindo tapa-buracos, remendos superficiais e profundos, além da substituição de camadas granulares, revestimento betuminoso ou placas de concreto. Também abrange a manutenção de estruturas e muros de contenção, sinalização horizontal e vertical, dispositivos de segurança e sistemas de drenagem, como bueiros, sarjetas e canaletas. Inclui ainda a limpeza, reparos e recuperação de obras de arte especiais, como pontes, viadutos, passarelas e túneis.
2. Melhoramento: alargamento da plataforma da rodovia para implantação de acostamento e terceira faixa, incluindo a execução da estrutura do pavimento e infraestrutura necessária; implantação de vias marginais em travessias urbanas; implantação, substituição ou alargamento de obras de arte especiais, como pontes, viadutos, passarelas, túneis e cortinas de concreto; implantação de estruturas e muros de contenção; construção de edificações operacionais, como bases operacionais, postos de polícia rodoviária, praças de pedágio e balanças rodoviárias, implantação de estruturas de fibra óptica.
3. Instalação de estruturas de apoio, canteiros de obras, áreas de empréstimo e de deposição essenciais para a execução das atividades descritas nos incisos I, II e IV;
4. Ações urgentes e emergenciais: intervenções para recomposição, reconstrução ou restauração de taludes, trechos rodoviários e obras de arte especiais e correntes danificadas por eventos extraordinários ou catastróficos, garantindo a continuidade do tráfego e a segurança viária. Inclui também medidas preventivas para evitar riscos iminentes ao trânsito, ao meio ambiente e a terceiros.
5. Manejo de fauna necessário à operação da rodovia e à execução das atividades previstas nos incisos I a IV, sendo vedada a coleta de fauna silvestre para fins de coleção.