Define-se como “Faixa de Domínio” a base física sobre a qual assenta uma rodovia, constituída pelas pistas de rolamento, canteiros, obras-de-arte, acostamentos, sinalização e faixa lateral de segurança.
É responsabilidade da concessionária EPR Litoral Pioneiro, por meio do contrato de concessão, zelar pela integridade da faixa de domínio, administrando a sua ocupação de acordo com as normas vigentes.
Caso deseje realizar qualquer tipo de intervenção em uma das rodovias administradas pela EPR Litoral Pioneiro, consulte a equipe de Faixa de Domínio da concessionária, pelo e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br.
Ressalta-se que os empreendimentos e ocupações implantados às margens de todas as rodovias EPR Litoral Pioneiro anteriormente ao início da administração pela concessionária também deverão ser regularizados, conforme previsto no contrato de concessão e seus anexos.
Abaixo, disponibilizamos a lista de documentos que devem ser apresentados à concessionária, para os processos relacionados à faixa de domínio:
Basta encaminhar os documentos relacionados ao processo específico no e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br. O prazo para análise e devolutiva da área é de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo.
Com base na Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, e amparada pelo contrato de concessão do Lote 2 do Paraná, a EPR Litoral Pioneiro realizará cobrança pela análise de processos de terceiros*, relacionados a acessos, ocupações e publicidades. Para consultar os valores, entre em contato com o setor responsável pelo e-mail faixa.dominio@eprlpioneiro.com.br.
* A partir do dia 28/08/2024, será realizada a cobrança para novos processos protocolados. Processos já em andamento pela concessionária serão isentos de cobrança na fase em que se encontram.
