A seguir apresentamos os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam o site da EPR Litoral Pioneiro (www.eprlpioneiro.tribox.info), do Grupo EPR responsável pelo portal, ou utilizam suas funcionalidades (“Você”).

Como condição para acesso e uso das funcionalidades da Plataforma, você declara que leu atentamente as regras deste documento, tomando plena ciência de seu conteúdo.

Se você estiver de acordo com as regras apresentadas, deverá manifestar seu consentimento ao se cadastrar por meio da seleção da checkbox “Li, compreendi e concordo com os Termos de Uso”, demonstrando seu consentimento livre, expresso e informado.

Caso você discorde de alguma das previsões destes Termos, solicitamos que não acesse ou utilize os serviços disponibilizados.

Funcionalidades

1.1. Funcionalidade. A Plataforma consiste em um portal para que os usuários conheçam o Grupo EPR e/ou a concessionária, obtenham informações sobre as particularidades do negócio e acessem documentos relevantes.

1.2. Elegibilidade. A EPR Litoral Pioneiro poderá alterar, a qualquer momento e a seu critério, os critérios de elegibilidade para acesso e utilização do site, sem necessidade de aviso prévio.

1.3. E-mails. Ao fornecer seus dados na Plataforma, você concorda em receber, no e-mail e/ou telefone informados no cadastro, mensagens com avisos e conteúdos publicitários de produtos ou serviços da EPR Litoral Pioneiro e de seus parceiros. Pelo próprio portal você terá sempre a opção de não receber tais comunicações.

1.4. Apresentação. O site e suas funcionalidades são apresentados a você na forma em que estão disponíveis, estando sujeitos a constantes aprimoramentos e atualizações.

1.4.1. Nesse contexto, a EPR Litoral Pioneiro se compromete a preservar a funcionalidade do portal com esforços razoáveis, mantendo links funcionais, layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, e exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente para que haja uma correta percepção dos serviços prestados.

Uso

2.1. Integridade. Você se compromete a não acessar áreas de programação, banco de dados, código fonte ou qualquer outro conjunto de dados do site, bem como a não realizar ou permitir engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, aluguel, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer forma, dispor indevidamente das funcionalidades da Plataforma.

2.2. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados do site ou de qualquer outra forma que atue de modo semelhante.

2.3. Indenização. Em caso de danos causados à EPR Litoral Pioneiro ou a terceiros, o responsável deverá arcar com todas as obrigações de indenização, inclusive aquelas decorrentes de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de eventual ação judicial ou procedimento administrativo e arcando com todas as despesas e custas processuais, isentando a EPR Litoral Pioneiro de quaisquer prejuízos ou ônus.

Conteúdo, Dados Submetidos e Propriedade Intelectual

3.1. Conteúdo. Salvo disposição em contrário nestes Termos, todas as informações, notícias, imagens, ilustrações, ícones, tecnologias, marcas e demais conteúdos (audiovisuais ou sonoros), incluindo o software do site, são de propriedade exclusiva da EPR Litoral Pioneiro ou licenciados por terceiros para a EPR Litoral Pioneiro (“Conteúdo”). A utilização da Plataforma não implica qualquer transferência ou licença dessa propriedade. Por isso, você não deverá comercializar, total ou parcialmente, o Conteúdo por quaisquer meios, sob pena de responsabilização civil e penal.

3.1.1. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do portal em decorrência de reclamação deverá ser interpretada como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, não implicando reconhecimento de culpa ou infração por parte da EPR Litoral Pioneiro ou de terceiros titulares do Conteúdo.

3.2. Seus Dados. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, informações, textos, imagens, mensagens ou qualquer outro material que submeta ou compartilhe na Plataforma (“Seus Dados”), sendo o único responsável por assegurar o respeito aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.3. Legalidade dos Seus Dados. A EPR Litoral Pioneiro não se responsabilizará por processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver evidências de que tal tratamento possa imputar-lhe qualquer infração à legislação aplicável ou se o site estiver sendo utilizado para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade, a seu exclusivo critério.

3.4. Ausência de Garantias. A EPR Litoral Pioneiro não garante a qualidade, coerência, integridade, forma, atualização ou origem do Conteúdo ou de Seus Dados, não controlando, verificando ou avaliando tais informações. Assim, a EPR Litoral Pioneiro não se responsabiliza por eventuais desatualizações, imprecisões ou erros, nem por quaisquer danos decorrentes do uso do Conteúdo ou de Seus Dados.

3.4.1. Você não deverá, em nenhuma hipótese, tomar decisões onerosas ou de qualquer natureza baseadas exclusivamente no Conteúdo ou nas funcionalidades do portal.

3.5. Armazenamento. A EPR Litoral Pioneiro não presta serviços de armazenamento; a Plataforma não constitui um serviço de armazenamento, não havendo obrigação de reter, armazenar ou fornecer cópias de Seus Dados ou do Conteúdo a você ou terceiros.

3.6. Inteligência Algorítmica. O site poderá, de forma automática e impessoal, aplicar modelos estatísticos e inteligência algorítmica para indexar, filtrar e organizar o Conteúdo e/ou Seus Dados gerados ou compartilhados.

3.6.1. Você declara estar ciente de que a EPR Litoral Pioneiro, a seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá a você ou a terceiros quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relativas ao portal.

Sua Privacidade e Seus Dados Pessoais

4.1. Dados Pessoais. Se você tratar ou transmitir, no âmbito da Plataforma, informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável (“Dados Pessoais”), você será o único responsável por obter as autorizações necessárias do titular dos dados.

4.1.1. A EPR Litoral Pioneiro monitorará, por meios adequados, sua conformidade com as obrigações de proteção dos Dados Pessoais, quando aplicável.

4.2. Registros. A EPR Litoral Pioneiro poderá registrar todas as atividades realizadas por você no site, incluindo dados de identificação, dispositivo e conexão (“Registros”).

4.3. Finalidade da Coleta. Os Registros poderão ser utilizados para: (i) identificar e atender você; (ii) cumprir as obrigações destes Termos; (iii) aperfeiçoar a Plataforma; (iv) resguardar direitos e obrigações relacionados ao uso do portal; e (v) cumprir ordens judiciais e/ou de autoridades administrativas.

Isenção e Limitações de Responsabilidade

5.1. A EPR Litoral Pioneiro envida esforços para manter o site disponível de forma contínua e permanente. Entretanto, podem ocorrer indisponibilidades temporárias devido a manutenções necessárias ou por motivos de força maior (desastres naturais, falhas nos sistemas, ataques cibernéticos, etc.) ou por fatos alheios à sua vigilância e responsabilidade.

5.1.1. Nesses casos, a EPR Litoral Pioneiro fará o possível para restabelecer o acesso o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros dos quais depende. Assim, você reconhece que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos caso o portal permaneça fora do ar, independentemente da causa.

5.1.2. Manutenções que resultem em indisponibilidade prolongada serão comunicadas por meio dos canais oficiais da EPR Litoral Pioneiro.

5.2. Sem prejuízo das demais condições destes Termos, a EPR Litoral Pioneiro não se responsabiliza:

  • Por problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos em dispositivos ou equipamentos do usuário;
  • Por danos diretos ou indiretos causados por eventos de terceiros, como ataques cibernéticos, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive danos decorrentes de softwares que possam afetar seus ativos físicos ou lógicos, bem como pela transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos;
  • Por sua navegação em links externos disponibilizados no site; sendo de sua responsabilidade verificar os Termos e a Política de Privacidade dos sites acessados;
  • Por verificar, controlar ou garantir a adequação das informações disponibilizadas em links externos, isentando a EPR Litoral Pioneiro de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes do acesso a tais sites.

Outras Disposições

6.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os canais de comunicação disponibilizados no portal sempre que tiver dúvidas, sugestões ou reclamações sobre o site ou estes Termos.

6.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a aprimoramento contínuo. Assim, a EPR Litoral Pioneiro se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua conveniência ou necessidade para adequação à legislação aplicável, sem aviso prévio.

6.2.1. Em caso de atualizações que exijam nova manifestação de consentimento, a EPR Litoral Pioneiro notificará você por meio dos canais disponíveis no site ou pelos meios de contato informados.

6.2.2. Ao acessar e utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, atualizados na data do seu acesso, comprometendo-se a observar as condições vigentes.

6.3. Novação e Renúncia. A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a EPR Litoral Pioneiro de exigir o cumprimento integral das disposições a qualquer tempo.

6.4. Nulidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inaplicável ou sem efeito, as demais permanecerão válidas e em pleno vigor.

6.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (nos endereços informados no cadastro) é considerada válida, eficaz e suficiente para divulgar quaisquer informações relativas ao portal.

6.6. Data e Hora. O site utiliza como referência a data e hora oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

6.7. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, em português, e fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Atualizado em 08/09/2025